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Título: A LEI SECA E OS VÁRIOS MEIOS PARA SE APRIMORAR A LEGISLAÇÃO
Data: 04/Abril/2013 Local: O Diário de Mogi

O advogado Epaminondas Nogueira envia mensagem à coluna acerca do comentário feito, dias atrás, sobre sugestão apresentada pelo deputado federal Junji Abe (PSD) de utilização das praças de pedágios para se intensificar a fiscalização da Lei Seca. Eis as observações de Nogueira:

1- A fiscalização pode ser feita em qualquer horário e, obviamente, nos mais convenientes a critério do órgão fiscalizador; 2- Nas ocasiões em que há maior fluxo em razão de feriados, festas, etc, os carros (veículos pesados não circulam então) têm sempre mais de uma pessoa e quase sempre alguém sóbrio dirige; 3- Os dias comuns são os mais propícios para flagrar o infrator que circula sozinho; 4- A fiscalização poderá ser feita então amostragem conforme indicação da contagem do próprio pedágio o que a tornaria, talvez mais eficaz, aleatória e impessoal. Por isso, a ideia parece boa para a segurança dos que respeitam as leis de trânsito. Por outro lado, vale a pena lembrar ainda que crescendo o número de idosos e, por consequência, as deficiências de visão em relação à distância dos objetos em geral e em especial  dos veículos em movimento talvez fosse conveniente que todos mantivessem mesmo de dia as lanternas acesas. Já atendi a casos de pessoas que atravessaram  as ruas  quase sobre os carros por acreditarem  que daria tempo, que estavam longe. Posso até citar o caso de Dona Nicoletta Taliberti que foi atropelada e veio a falecer por complicações  das lesões decorrentes de um acidente desse tipo. É assim é que se aperfeiçoam as leis pela eliminação contínua das falhas, conforme vão sendo constatadas.”

COTIDIANO

Devidamente paramentado e chupando pirulito, o primeiro suplente do PR, Palhaço Bubu, acompanha a sessão da Câmara, sonhando com uma vaga / Foto Jonny Ueda

FRASE

Por causa da pobreza, minha mãe teve uma pequena clínica de aborto, uma clínica clandestina. Eu cresci no meio disso. Vi mulheres perderem o seu bebê assim. Fiquei traumatizado por isso.

Deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em entrevista a O Globo

 

É permitida a reprodução parcial dos textos, condicionada a menção da fonte, onde deve obrigatoriamente, constar o seguinte: Fonte: Epaminondas Nogueira Sociedade de Advogados, desde 1965.

 

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