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Título: JUSTIÇA MÉDICA
Data: 08/Abril/2009 Local:

 

Na edição de 06 de abril de 2009, o jornal “O Estado de São Paulo”, na sua página A/6, transcreveu um artigo de PHILIP K. HOWARD, publicado no “The New York Times”, um dos jornais mais influentes dos Estados Unidos e do mundo, comentando o grave problema que tem sido para o judiciário americano julgar as causas originárias da relação médico-paciente.

Para que vocês tenham idéia da importância da questão cito aqui a parte do que PHILIP disse:

O sistema legal aterroriza os médicos. O medo de possíveis ações judiciais leva os profissionais da área médica a dissipar bilhões de dólares em testes e procedimentos desnecessários. A “medicina defensiva” prevalece a tal ponto que já se tornou parte do protocolo padrão – por exemplo, a obrigatoriedade da realização de exames pré-operatórios mesmo quando o prontuário do paciente é atual e até para as menores intervenções.”

E informa ainda o seguinte:

“De acordo com um estudo realizado em 2006 pelo The New England Journal of Medicine, cerca de 25% dos casos em que nenhum erro médico fora constatado resultaram no pagamento de indenizações aos pacientes.”

Isso tudo acontece porque lá nos Estados Unidos os tribunais são rigorosos com erros médicos e as indenizações são muito vultosas.

Já estão pensando em criar “tribunais especiais” para julgar os casos dos pacientes contra os médicos e não só por isso, a pretensão vai mais longe até regular e tabelar as indenizações.

A esperança deles é a que:

 “Com um tribunal especial para questões médicas, as indenizações consistiriam no total da renda perdida somada aos custos médicos, acrescidos de uma compensação pela “dor e sofrimento”, calculada com base em uma tabela preestabelecida de acordo com a gravidade da doença.”

Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, aqui no Brasil, é tremenda a dificuldade de se levar a bom termo uma ação desse tipo porque as perícias necessárias são muito caras, as vítimas são muito pobres e as indenizações arbitradas, via de regra, são ínfimas.

Mas isso está mudando: o número de médicos está aumentando, a medicina pública é um caos e a população pouco a pouco se anima a enfrentar os obstáculos.

E a melhoria da saúde pública, sem sombra de dúvida só ocorrera quando hospitais, médicos, laboratórios etc forem motivados reivindicar as medidas necessárias à boa prestação dos serviços.

Quem viver, verá.

Lembre-se sempre, não se esqueça nunca, o princípio de qualquer ação deve ser a INFORMAÇÃO.

 

É permitida a reprodução parcial dos textos, condicionada a menção da fonte, onde deve obrigatoriamente, constar o seguinte: Fonte: Epaminondas Nogueira Sociedade de Advogados, desde 1965.

 

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