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Título: QUALIDADE DE SEGURADO
Data: 16/Novembro/2012 Local: O Diário de Mogi

A pessoa se torna segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a realização de no mínimo 12( doze) contribuições mensais. Isso vale para quem é empregado, empregador ou autônomo.

Após a 12ª (decima segunda) contribuição se alcança a qualidade de segurado, o que significa que se está habilitado a gozar, se e quando for o caso, todos os direitos previstos na legislação previdenciária, hoje a Lei 8213/91.

Entenda que o INSS é um seguro e que o cidadão-cliente é o segurado.

Assim como quando você faz algum seguro precisa pagar primeiro o prêmio da seguradora (o preço do seguro se chama prêmio) para poder pedir depois as indenizações, assim acontece com o INSS.

Uma vez segurado do INSS o sujeito mantém esta qualidade até a morte ou até a cessação das contribuições.

E ainda a lei prevê uma vantagem que consiste na extensão da qualidade de segurado algum tempo após a cessação das contribuições.

Este tempo pode ser de até um ano se o segurado tiver contribuído pelo menos de 10 ( dez) anos ou de até  dois anos se tiver contribuído por 10 (dez) ou mais anos.

Esta extensão se chama de período de graça e enquanto dura o segurado conserva todos os seus direitos como se ainda estivesse contribuindo.

Uma vez perdida a qualidade de segurado, por ter se escoado o prazo do período de graça, o então ex-segurado pode voltar a contribuir por mais 12 (doze) meses e se tornar, novamente, segurado.

Como é um seguro o INSS, os benefícios: auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez só são concedidos se as doenças ou, pelo menos, as incapacidades delas resultantes se manifestarem após o cumprimento da carência, i. e., da realização das 12( doze) contribuições.-

Se o sujeito não conseguir mais emprego, não puder ser empregador e nem autônomo, ainda assim poderá contribuir como facultativo.

Facultativo é quem paga, voluntariamente, para se manter segurado ou vir a ser segurado.

Há exceções quando o segurado depois de inscrito e até antes das contribuições necessárias contrai doenças como câncer, cegueira, tuberculose ativa e outras.

A qualidade de segurado e a sua manutenção é a mais importante garantia social do trabalhador e merece toda a sua atenção.

Epaminondas Nogueira é advogado

 

É permitida a reprodução parcial dos textos, condicionada a menção da fonte, onde deve obrigatoriamente, constar o seguinte: Fonte: Epaminondas Nogueira Sociedade de Advogados, desde 1965.

 

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