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O que é culpa? O que é dolo?

01/11/2019

A Culpa acontece quando alguém sem a intenção desrespeita ou viola o direito de outra. Já o Dolo é decorrente da intenção consciente de fazer mal ou de prejudicar alguém, agindo com malícia, má-fé, faltando com a verdade. Quando alguém é enganado aí ocorreu o Dolo, porque a vítima não concordaria com o negócio se ele tivesse sido apresentado como realmente era. É o caso do cheque sem fundo, do atestado falso, da venda de coisa de outro, etc. Nesse caso o prejudicado tem o direito de mover uma ação chamada de RESPONSABILIDADE CIVIL. Importante esclarecer que o dever de indenizar independe da Culpa ou Dolo, basta que se comprove o Dano e que o Dano foi causado por aquele de quem se busca a indenização.

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