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Quais doenças garantem aposentadoria?

01/11/2019

Não existem doenças específicas que garantam a aposentadoria, o que garante inicialmente o benefício é a incapacidade para o trabalho, se esta incapacidade for considerada definitiva, ou seja, não houver qualquer possibilidade de melhora, o Trabalhador pode ser aposentado por invalidez. O primeiro passo em caso de doença é solicitar junto ao INSS o Auxílio Doença, daí se houver uma evolução da doença, com o decorrer das perícias o próprio INSS pode aposentar o Trabalhador. Nesses casos o Trabalhador tem que ter qualidade de segurado, já ter cumprido a carência e a doença não pode ser anterior a primeira contribuição. Já para os casos em que a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou de alguma das doenças previstas em lei, não há a necessidade da carência. (Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Neoplasia maligna; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS; Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e Hepatopatia grave)

Cumpre ressaltar que ainda que haja a previsão legal de que a doença dispensa o portador da carência será considerada a incapacidade, e sempre haverá a necessidade de perícia médica.

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