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Quem não é registrado tem algum direito?

01/11/2019

Sim, o Trabalhador não registrado tem os mesmos direitos daquele que foi registrado, como por exemplo, direto a férias, 13°, pagamento do FGTS, recolhimentos do INSS, Seguro Desemprego, mas só conseguirá esses benefícios se recorrer à justiça. O principal problema da falta de registro consiste na insegurança, em caso de acidente do trabalho, de doença ou ainda quando for dispensado, nesses casos o Trabalhador e sua família ficarão desamparados, até que ganhe a Ação Judicial, o que pode levar tempo. Assim, não gozará de pronto dos benefícios da Previdência Social, como acontece com um funcionário registrado. O Registro está relacionado à valorização da dignidade humana.

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