A Importância da Qualidade de Segurado

Você conhece a importância de manter a Qualidade de Segurado junto ao INSS? Provavelmente fez aquela cara de interrogação, pois talvez não saiba o que é isso, nem para que serve, e, claro, nem imagina por que deveria se preocupar com isso. Mas acredite: é importante.

Quem tem Qualidade de Segurado está amparado pelo INSS — e sua família também — em casos de doença, acidente, incapacidade para o trabalho ou falecimento.

A Qualidade de Segurado é mantida por todo trabalhador com carteira assinada, ou que contribui como autônomo ou facultativo.

Existem, ainda, situações em que essa qualidade é mantida por um tempo determinado, como, por exemplo, quando o trabalhador já contribuiu por 12 meses ou mais: em caso de desemprego, essa condição permanece pelos 12 meses seguintes.

Já o trabalhador com mais de 10 anos de contribuições pode manter essa qualidade por até 24 meses. São algumas das exceções em que a proteção do INSS permanece válida, mesmo sem novas contribuições.

Fica o alerta: ter contribuído para o INSS no passado não garante o recebimento de benefícios em caso de incapacidade ou falecimento. Para isso, é fundamental que, no momento do infortúnio, o trabalhador ainda tenha a Qualidade de Segurado.

Portanto, mesmo sem emprego formal, é essencial manter os recolhimentos em dia. É muito comum ver viúvas e órfãos sem direito à pensão por morte, simplesmente porque o falecido deixou de contribuir há muito tempo, mesmo tendo anos de contribuição no passado.

Se o trabalhador perder essa qualidade, será necessário contribuir por 12 meses ininterruptos para recuperá-la. Por isso, é importante ficar atento e evitar essa situação desfavorável. Mas, se já aconteceu, não perca tempo: recomece seus recolhimentos ainda este mês.

Trabalhadores sem carteira assinada também podem ter reconhecida a Qualidade de Segurado, desde que ingressem com ação trabalhista para que seja reconhecido o vínculo empregatício e, assim, o empregador seja obrigado a registrar e contribuir.

Na dúvida, é fundamental procurar um advogado especializado ou comparecer ao INSS para entender como manter sua proteção ativa.

Autoria: 

Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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