Direitos dos portadores de doenças graves

Algumas doenças, entre elas o câncer, são contempladas por leis que dispensam o cumprimento da carência para o recebimento de benefícios previdenciários ou para a aposentadoria por invalidez — desde que a doença tenha se iniciado após a filiação ao INSS.

O trabalhador com diagnóstico de câncer está dispensado da carência (que é o número mínimo de 12 contribuições mensais exigido para solicitar benefícios ao INSS). No entanto, é necessário comprovar que a doença teve início apenas após a filiação ao regime previdenciário.

Ser portador de câncer não garante automaticamente o recebimento de benefício previdenciário nem de aposentadoria por invalidez. O que garante o benefício é a incapacidade para o trabalho, que pode ser decorrente do câncer ou de qualquer outra doença. Por isso, nem todo portador de câncer recebe benefício do INSS e, mesmo que o receba temporariamente, não há garantia de que será aposentado por invalidez.

Para o recebimento do LOAS (Benefício de Prestação Continuada), é necessário atender tanto aos critérios socioeconômicos quanto aos de saúde, sendo exigida a comprovação de incapacidade para o trabalho.

Ainda são direitos da pessoa com câncer:

• saque do FGTS;
• saque do PIS/PASEP;
• isenção do Imposto de Renda (desde que cumpridos alguns requisitos específicos);
• quitação do financiamento da casa própria, caso haja invalidez permanente comprovada.

Todo trabalhador aposentado por invalidez — seja por doença ou acidente — deverá se submeter periodicamente à perícia médica. Se for constatada a recuperação da capacidade de trabalho, o benefício será cessado e o trabalhador deverá retornar às suas atividades. Por isso, é importante manter acompanhamento médico constante e reunir laudos atualizados que comprovem a incapacidade laboral, indicando também possíveis sequelas e limitações.

A vida deve estar sempre em primeiro lugar. Manter o pensamento positivo é um dos maiores aliados na recuperação de qualquer doença. Sabemos que não esmorecer nem sempre é fácil, mas, mesmo nos dias difíceis, é importante olhar novamente para frente com fé de que tudo vai melhorar.

Prevenir é sempre o melhor caminho. Realizar exames médicos regularmente, conversar com amigos e buscar informações pode ajudar muito a superar a vergonha e a desinformação sobre o próprio corpo e sobre as emoções que nos afligem.

Consultar um advogado especializado na área traz segurança e conforto em momentos turbulentos, orientando o cidadão quanto aos seus direitos e os passos a seguir.

Autoria: 

Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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