É possível receber pensão por morte e aposentadoria?

Essa é uma dúvida frequente. Ainda há muita gente que não sabe que é possível, sim, receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo — e, por isso, acaba perdendo uma excelente oportunidade de ter uma renda maior.

Não há nenhum impedimento legal para acumular esses dois benefícios. Isso porque as contribuições que os instituem vêm de fontes diferentes. A pensão por morte é um benefício que o segurado do INSS deixa para seus dependentes quando falece. Já a aposentadoria é o benefício concedido ao próprio segurado que cumpriu todos os requisitos previstos em lei.

Entretanto, após a última reforma da Previdência, surgiram algumas particularidades: um dos benefícios será pago com redução, ou seja, com valor percentual menor — exceto nos casos em que ambos têm por base o salário-mínimo, situação em que ambos terão o mesmo valor. Mesmo com a redução, nenhum dos benefícios pode ser inferior ao salário-mínimo.

Essa redução é aplicada por faixas e depende do valor do benefício. A conta para se chegar ao valor final é um pouco complexa.

Na hora de escolher qual benefício será reduzido, é preciso atenção. Nem sempre a melhor escolha é reduzir o de menor valor. No caso da pensão por morte, por exemplo, há peculiaridades que devem ser consideradas — a depender do tempo de união do casal e da idade do beneficiário, o benefício pode ser extinto futuramente.

Outro ponto fundamental: quem deixa a pensão por morte precisa necessariamente ter a qualidade de segurado no momento do falecimento. Ou seja, deve estar contribuindo para o INSS há pelo menos 12 meses ou, no caso de quem já contribuiu por mais de 10 anos, não estar há mais de 12 meses sem recolhimento; e, para quem já tem 20 anos de contribuições, esse prazo é de até 24 meses sem contribuição.

Importante lembrar também que o BPC/LOAS, por ser um benefício assistencial, não pode ser acumulado com nenhum outro benefício — nem pensão por morte, nem aposentadoria. Assim que o beneficiário passa a receber qualquer outro benefício, o LOAS é automaticamente cancelado.

Como se vê, existem muitas particularidades que devem ser analisadas com cuidado para evitar uma decisão errada. Por isso, consulte sempre um advogado especializado.

Autoria:
Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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