É válida cláusula que informa que determinado produto ou serviço não tem direito a garantia, ou limita a uma garantia, menor do que a disposta em lei?

É nula qualquer cláusula contratual que impeça ou limite a garantia, todos os produtos ou serviços têm os prazos mínimos de garantia determinados pelo Código do Consumidor. Uma cláusula nula ou abusiva não anula o contrato todo, apenas a cláusula.