Empréstimo Consignado: Cuidado com o Desconto em Folha

O empréstimo consignado, com desconto direto em folha, é visto por muitos como uma opção segura, justamente porque as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou benefício. Mas é exatamente aí que mora o perigo.

Quando o desconto acontece diretamente na folha de pagamento, o trabalhador perde o controle efetivo sobre o que está pagando e muitas vezes só percebe o impacto quando o valor líquido recebido já não é suficiente para cobrir as despesas básicas.

A situação se agrava ainda mais quando ocorre a demissão, seja por iniciativa do empregador ou do próprio trabalhador. Nesses casos, o saldo devedor do empréstimo pode ser descontado diretamente das verbas rescisórias, reduzindo de forma significativa ou até zerando o valor que o trabalhador teria a receber ao final do contrato de trabalho.

Outro ponto extremamente grave e pouco conhecido ocorre quando a empresa realiza o desconto no holerite, mas não repassa os valores para a instituição financeira. Nessa situação, o trabalhador sofre o desconto mensalmente, mas a dívida continua existindo perante o banco, como se não estivesse sendo paga.

O desconto em folha, sem o devido repasse à instituição financeira, pode caracterizar falta grave do empregador, autorizando o trabalhador a ingressar com pedido de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (= quebra de contrato).

Não basta apenas conferir o holerite: é fundamental acompanhar, junto à instituição financeira, se as parcelas estão sendo efetivamente quitadas, solicitando extratos e comprovantes sempre que necessário.

A informação continua sendo a melhor forma de proteção.

Na dúvida, procure um advogado especializado.

Autoria: 

Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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