LOAS X Aposentadoria

LOAS não é aposentadoria! Essa é uma confusão comum, especialmente quando se trata do LOAS para idosos. Muitas pessoas acreditam que, pelo fato de terem 65 anos, têm direito a uma aposentadoria por idade, mesmo sem terem recolhido ao INSS durante a vida ou com recolhimentos inferiores a 15 anos de contribuição.

Cabe então explicar que o LOAS é um benefício assistencial, pago pelo governo para quem está em condições de miserabilidade e não exige que o solicitante tenha realizado contribuições ao INSS.

Diferente da aposentadoria, em que o beneficiário, ao preencher os requisitos de idade mais tempo de contribuição, passa a ter direito ao recebimento, o LOAS somente será concedido se o solicitante puder comprovar a situação de miserabilidade e completa impossibilidade de ser amparado pela família.

Existem duas possibilidades para o recebimento do LOAS: o pago aos idosos, maiores de 65 anos, independentemente do sexo, e o LOAS pago ao portador de deficiência, física ou mental, que impeça a pessoa de se sustentar ou cujo sustento pelo grupo familiar seja inviável, em função das condições econômicas da família.

A concessão do LOAS depende de um pedido realizado ao INSS, na esfera administrativa, onde o solicitante será encaminhado para duas perícias, a médica e a socioeconômica. O pagamento depende de que todas as perícias sejam positivas, atestando a incapacidade e a falta de recursos. Será necessário ainda que o solicitante e todos os demais membros da família tenham CPF e que tenha sido previamente realizada a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro este que deve estar atualizado.

Será necessário anexar ao pedido laudos médicos que atestem as incapacidades e graus de limitação, além de histórico de tratamento e os prontuários médicos, comprovantes de despesas do solicitante.

Diferente da aposentadoria, por se tratar de um benefício de prestação continuada, o LOAS pode ser cancelado a qualquer momento e não pode ser acumulado com outro pagamento do Governo.

Caso o benefício seja negado pelo INSS, é possível entrar com uma ação judicial na busca pelo reconhecimento da necessidade. É um assunto complexo que necessita do acompanhamento de um advogado especializado, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Autoria:
Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
OAB/SP 111.878
contato@epaminondas.com.br
WhastApp: +55 11 99891-4848