O INSS e a Internet

Hoje em dia, tudo está na Internet; e essa é uma tendência que veio para ficar, tendo sido bastante impulsionada nos últimos 2 anos pelo avanço da tecnologia e “turbinada” pela Pandemia.

A Internet está também mudando o acesso ao INSS. O que antes demandava o deslocamento até uma agência para atendimento, agora em sua grande maioria pode ser feito pelo site http://meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, que é possível baixar pela loja de aplicativos do celular.

A vantagem é a redução do tempo gasto para a solicitação de um benefício ou requerimento. A desvantagem é que, sem o contato humano, aquele do balcão, algumas coisas ficam muito mais difíceis, especialmente com relação a quais documentos juntar, como juntar, como saber o que juntar e, ainda nessa seara, mais difícil para as pessoas idosas e com baixa instrução.

Resolver isso nem sempre é fácil e a primeira barreira já acontece no momento do cadastro, para acessar o sistema. O ideal é sempre estar com alguém de confiança que possa auxiliar no passo a passo.

O primeiro passo, se esse é o primeiro acesso, é realizar o cadastro. Como são feitas perguntas sobre locais de trabalho, valores de recolhimento e outras questões pontuais, o ideal é estar com a Carteira de Trabalho em mãos. Será necessário, depois, indicar um endereço de e-mail e um número de celular. Então fique atento para indicar tanto um e-mail quanto um celular que sejam de fácil acesso e, de preferência, que pertençam ao solicitante, pois isso facilita muito para o caso de esquecimento da senha.

Caso já tenha sido cadastrado ou não se lembre se foi cadastrado, preencha o campo com o número do CPF e depois clique em “esqueci a senha”; o sistema vai apresentar uma série de maneiras de recuperar a senha, se em algum momento houve o cadastramento, ou vai direcionar para realização do cadastro.

Com o acesso ao Meu.Inss, será possível simular a aposentadoria, para saber se já tem as condições ou quanto tempo ainda falta; verificar o CNIS, que é o documento onde constam todas as contribuições previdenciárias; agendar perícias médicas; solicitar benefícios e outros documentos relacionados.

O momento da solicitação de benefícios é o que requer maior cuidado, tanto para os pedidos de Auxílio por Incapacidade Temporária, que antes era chamado de Auxílio Doença, quanto para os pedidos de aposentadoria ou pensão por morte, por conta da documentação que será anexada.

É importante, antes de começar qualquer pedido, já providenciar a digitalização de todos os documentos, como RG, carteira de trabalho e documentos médicos, para evitar ter de parar o requerimento e acabar não conseguindo enviar todos os documentos.

A digitalização, que pode ser por foto ou documento em PDF, precisa estar bem legível porque é esse documento que será analisado, então muita atenção: não basta juntar o documento, tem que ser possível realizar a leitura do documento. Lembre-se de que o INSS analisa milhares de processos por dia; assim, um documento cuja leitura fique difícil acaba nem sendo considerado.

Nos benefícios relacionados a doenças, é muito importante que, no laudo médico que pede o afastamento, esteja escrito que a pessoa está incapacitada para o trabalho e o prazo necessário para o afastamento; isso porque o que garante o benefício não é a doença, mas é a INCAPACIDADE PARA TRABALHAR. O documento também tem que ser recente; em geral, o INSS solicita que tenha menos de 30 dias.

O pedido negado no INSS, eventualmente pode ser novamente realizado por via judicial. Para isso, é importante que entre a informação de INDEFERIMENTO do pedido e a distribuição da ação judicial não se passe muito mais do que 60 dias. Quanto mais rápido, melhor para evitar que informações importantes se percam.
Consultar um advogado especializado na área pode ser bastante interessante, pois um documento que falte, ou uma informação incorreta, pode resultar num longo período esperando o deferimento e até no indeferimento do pedido.

Autoria:

Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
OAB/SP 111.878
contato@epaminondas.com.br
WhastApp: +55 11 99891-4848

Artigo publicado em Classificados Mogiano, Ano 5, Nº 123, 23 de Julho a 05 de Agosto de 2021. Faça o download abaixo!