Os Mistérios do Aviso Prévio

Quando o tema é Aviso Prévio, existem dúvidas. O Aviso Prévio é, literalmente, um aviso que a parte que quer encerrar o contrato de trabalho dá à outra parte.

A partir do momento em que há o Aviso Prévio, quem avisa fica sujeito a uma “penalidade”, ou seja, a obrigação de indenizar àquele que foi comunicado do término do contrato de trabalho. Essa indenização pode ser ajustada de duas formas: com o empregado trabalhando ou sem trabalhar. Quem decide se o empregado irá ou não trabalhar é o empregador.

Quando se diz que o Aviso Prévio será indenizado, isso significa que a parte que avisou indenizará, monetariamente, a outra parte. O valor da indenização pode variar. Quando quem dá o Aviso Prévio é a empresa, o valor mínimo da indenização corresponde a um mês de salário, mas esse valor pode aumentar a depender do número de anos de casa do empregado.

Já quando quem dá o Aviso Prévio é o empregado, o valor máximo da indenização que ele pagará ao empregador será correspondente a um mês de salário. Esse valor será descontado das verbas rescisórias. É por isso que, quando o empregado tem pouco tempo na empresa, ao receber as verbas rescisórias, descobre que tem pouco ou nada a receber.

Importante saber que, mesmo que o valor do Aviso Prévio a ser pago pelo empregado ao empregador seja maior que o valor das verbas rescisórias, o empregado não fica endividado. Nesse caso, o Contrato de Trabalho é simplesmente encerrado.

Quando o Aviso Prévio é trabalhado, se for o empregado que pediu demissão, ele deverá trabalhar pelo correspondente a 30 dias para cumprir todo o período. Já para os empregados demitidos sem justa causa, o Aviso Prévio trabalhado terá a redução de sete dias no período de trinta dias a ser trabalhado ou a redução da jornada em 2 horas diárias pelo igual período de 30 dias.

Em tempos de dinheiro curto, é sempre importante refletir sobre o Pedido de Demissão, pois existem alternativas legais, sendo a mais importante a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho ou, em outras palavras, a popular quebra.

O empregado sem registro em carteira, por sua vez, terá direito ao Aviso Prévio via Ação Judicial, com a cobrança dos direitos trabalhistas.

É fundamental, antes de tomar a decisão de pedir demissão, buscar um advogado especializado na área, que poderá orientar sobre o melhor caminho a trilhar.

Autoria:

Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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