Pente Fino no INSS é Preocupante?

As últimas notícias informam que o INSS iniciou uma operação "Pente Fino", que promete cancelar uma série de benefícios devido a supostas irregularidades. Esse tipo de operação cria insegurança entre os beneficiários e pensionistas, que temem ter seus pagamentos cancelados de um dia para o outro.

É essencial identificar quem realmente precisa se preocupar e quem está seguro de que não correrá o risco de perder o benefício.

Estão seguros todos que foram aposentados por idade ou por tempo de contribuição, assim como todos os pensionistas, exceto os menores de idade, cujos pagamentos se encerram ao completarem 21 anos — salvo exceções para aqueles com alguma condição especial, que deve ser comprovada por perícia médica.

Devem se preocupar aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e os beneficiários de Auxílios Doença e Acidente, além dos aposentados por invalidez. Esses benefícios são periodicamente renovados e dependem de perícia médica ou social para garantir que não houve alteração nas condições de saúde ou de renda familiar.

Para os beneficiários do LOAS, sujeitos a perícia social que avalia as condições de renda, é crucial manter o cadastro atualizado junto ao CRAS.

Todos submetidos a perícias médicas, incluindo os beneficiários do LOAS, devem manter o tratamento médico e solicitar um laudo médico a cada consulta, informando a incapacidade para o trabalho. A documentação médica deve estar sempre atualizada e organizada, pois o INSS pode solicitar perícia a qualquer momento, e será necessário apresentar um laudo médico emitido nos últimos 30 dias.

É fundamental comparecer à perícia médica na data agendada. A perícia só pode ser reagendada se a pessoa estiver completamente impossibilitada de comparecer. Nesse caso, deve-se solicitar com antecedência que a perícia seja realizada no local onde a pessoa se encontra, como em um hospital ou em casa, se o deslocamento for impossível. Se não houver tempo para essa solicitação ou se o INSS não responder até a data, é aconselhável enviar um representante com documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.

Em caso de cancelamento do benefício, é aconselhável consultar imediatamente um advogado especializado para obter orientação efetiva e buscar uma solução rápida.

Autoria:
Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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