Planejamento Previdenciário: a Nova Demanda

A importância do Planejamento Previdenciário tem se mostrado cada vez maior, tanto para quem já está próximo de se aposentar, mas principalmente para quem está iniciando no mercado de trabalho agora.

Com a última Reforma da Previdência de 2019, a regra para se aposentar, para quem iniciou o recolhimento ao INSS após essa data, passou a considerar idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com o tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Considerando que a idade será, em tese, a grande balizadora do benefício, e da qual não se pode fugir, resta então, refletir sobre outra alteração importante, que é a nova fórmula de cálculo para se estabelecer o valor do benefício, que considera 100% de todos os salários de contribuição. Assim, é realizado um cálculo utilizando desde o primeiro até o último salário recebido para descobrir a média, que determinará o valor inicial da aposentadoria.

Se, antes da reforma, trabalhar sem registro em carteira não era bom; agora, é muito pior porque, para conseguir o máximo valor por aquela média dos salários, será necessário ter 40 anos de recolhimentos ao INSS; logo, cada ano sem registro é um prejuízo futuro que dificilmente será recuperado.

Para se aposentar com 65 anos, com a máxima renda possível, um homem tem que recolher 40 anos de contribuição ao INSS, sem nenhuma interrupção, e começar a trabalhar registrado com no máximo com 25 anos de idade.

Os que estão no caminho, ainda longe da idade mínima, provavelmente somente conseguirão se aposentar por idade e com valores que serão bastante inferiores aos valores recebidos por último salário, considerando a média salarial. A exceção é para quem recebe um salário-mínimo, uma vez que o benefício de aposentadoria não pode ser inferior a um salário-mínimo.

O Planejamento Previdenciário busca determinar o melhor momento para aposentadoria, e em conjunto com os recolhimentos ao INSS obrigatórios, verificar a possibilidade de recolhimentos adicionais, e, principalmente, buscar outras formas de rendimentos que possam complementar a renda após a aposentadoria. Tudo isso para que, no momento da aposentadoria, não haja uma perda significativa do padrão de vida. Esse planejamento é algo que precisa ser realizado no longo prazo, ou seja, o dia correto para começar é o primeiro dia de trabalho.

Ainda existe um mito grande de que, próximo ao momento da aposentadoria, basta que se efetue recolhimentos maiores para que se possa aumentar o valor a receber. Essa não é uma verdade porque, como o valor final é conseguido pela média do tempo de contribuição, considerando, por exemplo, 38 anos de contribuição, recolher valores maiores nos 2 últimos anos não fará uma diferença considerável no valor final porque os valores recolhidos serão diluídos no tempo total – é só lembrar das aulas de matemática.

É importantíssimo, portanto, consultar um advogado especializado para realizar o seu Planejamento Previdenciário e estabelecer a melhor forma de garantir o máximo de recebimento.

Autoria:
Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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