Trabalho sem registro em carteira: ainda tenho direitos?

Sim. A falta de registro na carteira não significa, por si só, que o trabalhador deixou de ter direitos trabalhistas.

Quando existe uma verdadeira relação de emprego, o vínculo pode ser reconhecido mesmo que o empregador não tenha feito o registro formal. Nessa situação, é necessário comprovar o período trabalhado e as características daquela relação de trabalho.

Com o reconhecimento do vínculo, podem ser devidos direitos como registro em carteira, saldo de salário, férias proporcionais e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, aviso-prévio e seguro-desemprego, conforme as circunstâncias do caso.

É importante entender também que trabalhar “sem carteira assinada” não transforma automaticamente uma pessoa em trabalhador autônomo. O que importa é como o trabalho acontecia na prática e se estavam presentes as características de uma relação de emprego.

No vídeo, Carmen Cecilia Nogueira Beda, OAB/SP 111.878, explica de forma simples o que acontece quando o trabalhador presta serviços sem o devido registro e quais direitos podem estar envolvidos.

Música por Oleksii Striapchyi na Pixabay. Fundo por Roisa na Adobe Stock.