Você sabia que trabalhador doméstico tem direitos garantidos por lei?

Empregadas e empregados domésticos têm direitos assegurados pela legislação, mas muitas vezes eles não são respeitados por falta de informação. 

No vídeo, a advogada Carmen Beda, OAB/SP 111.878, explica de forma clara e prática quais são os principais direitos dos trabalhadores domésticos, como: 

• registro em carteira de trabalho;
• salário mínimo ou piso da categoria;
• jornada de trabalho com controle de horário;
• horas extras, adicional noturno e descanso semanal;
• férias + 1/3 constitucional;
• 13º salário;
• FGTS obrigatório e INSS;
• licença-maternidade e outros benefícios previdenciários. 

Esses direitos existem para garantir dignidade, segurança e proteção a quem trabalha cuidando do lar e da família de outras pessoas. Quando eles não são cumpridos, o trabalhador pode estar sofrendo prejuízos importantes. 

Música por Oleksii Striapchyi na Pixabay. Fundo por Roisa na Adobe Stock.