Novembro Azul – Você conhece os seus direitos?

Os pacientes diagnosticados com câncer possuem alguns direitos que podem ser requeridos. Para alguns desses direitos, basta a comprovação da doença; para outros, é necessário comprovar a incapacidade.

Algumas doenças, entre elas o câncer, são reconhecidas pela lei como enfermidades que dispensam carência para obtenção de benefícios previdenciários ou aposentadoria por invalidez, desde que a doença tenha sido diagnosticada após a filiação ao INSS.

O trabalhador com câncer está dispensado da carência de 12 meses de contribuições consecutivas para solicitar benefícios ao INSS. No entanto, é imprescindível comprovar que a doença teve início após a filiação ao regime previdenciário.

Ter câncer não garante o benefício previdenciário ou a aposentadoria por invalidez automaticamente. O que assegura esses direitos é a incapacidade para o trabalho, seja causada pelo câncer ou por outra doença. Assim, nem todo portador de câncer recebe benefícios previdenciários, e, mesmo que os receba temporariamente, não há garantia de aposentadoria por invalidez.

Junto ao INSS, é possível também solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que sejam atendidos os requisitos financeiros e de saúde, comprovando a incapacidade.

Outros direitos incluem o saque do FGTS e do PIS/PASEP, além da isenção do Imposto de Renda (IR) – sendo que, neste último caso, o solicitante deve atender a condições específicas. Em situações de invalidez permanente, pode haver a quitação do financiamento da casa própria.

Todo trabalhador aposentado por invalidez, independentemente da doença ou acidente, deve passar regularmente por perícia médica. Se a recuperação da capacidade laboral for constatada, o trabalhador receberá alta e precisará retornar ao mercado de trabalho. Por isso, é essencial manter acompanhamento médico e laudos atualizados que detalhem a condição laboral e eventuais sequelas, apontando as limitações enfrentadas.

A saúde deve sempre vir em primeiro lugar. O pensamento positivo e focado é um dos maiores aliados na recuperação de qualquer enfermidade. Não desistir é desafiador, mas, mesmo diante das adversidades, é preciso olhar para frente com fé e esperança.

Prevenção é fundamental! Realize exames médicos regulares, fale sobre o tema com amigos e familiares. Isso pode ajudar a superar o medo e a vergonha, promovendo conscientização e cuidado.

A consulta com um advogado especializado traz conforto e segurança em momentos difíceis, orientando sobre os passos a seguir.

Autoria:
Carmen Cecilia Nogueira Beda
Sócia do Escritório
Epaminondas Nogueira
Sociedade de Advogados
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