Revisão da Vida Toda e o Feliz Natal

Nos últimos dias, muito se tem falado sobre a Revisão da Vida Toda, o que gerou grande expectativa entre pensionistas e aposentados, pois pensaram que esse seria o melhor presente de Natal dos últimos anos.

Infelizmente, tenho que noticiar que, eventualmente, pode ser um bom presente, mas será um presente para muito poucos, apenas os que atendam aos requisitos.

O primeiro requisito, intransponível até o momento, é que a aposentadoria não pode ter acontecido há mais de 10 anos e tem que ter sido concedida dentro do período de novembro de 1999 até a última reforma da previdência, ocorrida em 13 de novembro de 2019.

Além disso, antes de entrar com a Ação Judicial, é preciso estar atento e realizar uma apuração dos valores porque, eventualmente, a aposentadoria pode diminuir ao invés de aumentar. Isso porque passam a ser considerados novos períodos de recolhimento, tornando prejudiciais eventuais recolhimentos de valores baixos.

O pedido é mais favorável para quem recebia altos salários, perto do teto máximo da previdência, até 1994. Entretanto, para se ter certeza, é imprescindível realizar a simulação para verificar se haverá um ganho de valores relativamente à aposentadoria que se está recebendo no momento.

Outra coisa importante é saber que os atrasados, se houver, serão pagos apenas sobre os últimos 5 anos. Os períodos anteriores estão prescritos e não podem ser cobrados.

É preciso ainda pontuar que a questão não está definitivamente decidida, o que pode dar margem a novas decisões, pois ainda cabem recursos que podem ser interpostos pela União.

Como o prazo para entrar com o pedido judicialmente é contado a partir da data da aposentadoria, é interessante realizar a simulação dos valores e, em sendo positivo o retorno, já dar entrada na Ação Judicial, mesmo que o processo ainda fique aguardando a decisão definitiva. Isso evitará que se perca a oportunidade de ajuizar a Ação.

Consultar um advogado especializado é o que poderá garantir a oportunidade de uma análise detalhada da Revisão da Vida Toda.

Neste Natal, tempo de paz e confraternização, nem todos poderão ter à disposição todos os sonhos realizados, mas que todos possam ter por perto as pessoas que amam e dão sentido à sua vida. Esse é o desejo da equipe Epaminondas Nogueira Sociedade de Advogados.

Feliz Natal e um 2023 de Sucesso e Saúde! Gratos a todos os clientes, amigos e funcionários, que fazem parte da nossa jornada!